Direito Animal

Sobre o Curso

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Objetivos do curso

Compreender a tutela jurídica dos animais não-humanos, considerados em si mesmos, independentemente da sua função ecológica.

Conteúdo/Ementa

• Conceito de Direito Animal;
• Fundamentos filosóficos do Direito Animal;
• Vertentes do Direito Animal;
• Animais não-humanos e Direito;
• Tutela constitucional dos direitos animais;
• Tutela penal dos direitos animais;
• Tutela processual dos animais.

Data:  data a ser definida

Horário: 09h às 13h

Carga horária: 4h

Investimento: R$ 60,00

Informações:

– Fone: (41) 3667-6000

– e-mail: coppex@fapi-pinhais.com.br

Prof. Ministrante: Dr. Vicente de Paula Ataide Junior

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